Durante o contrato de trabalho o empregado registrado tem diversos direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que devem ser observados pelo empregador. Quando o empresário demite o trabalhador não é diferente e deve pagar os direitos previstos em lei, por isso, falaremos aqui sobre como calcular os valores na rescisão do contrato de trabalho.

         Alguns dos direitos que o trabalhador tem durante o vínculo de emprego são: pagamento de salário, vale transporte, descanso semanal remunerado, horas extras, férias anuais mais 1/3 de salário, décimo terceiro, FGTS, INSS, entre outros.

         Ao dispensar o trabalhador, a empresa deve calcular o que a lei determina para fins rescisórios, e essas verbas variam de acordo com a modalidade de dispensa.

         Se o trabalhador for dispensado por justa causa, que acontece quando há prática de falta grave, ele deverá receber: saldo de salário, férias vencidas mais o terço constitucional, salário família (se for o caso) e depósito do FGTS do mês da rescisão.

         Já na modalidade de dispensa sem justa causa, a empresa deve pagar ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio (se não for trabalhado), férias vencidas e proporcionais mais o terço constitucional, décimo terceiro proporcional, multa de 40% sobre o valor do FGTS do trabalhador, além da liberação das guias para levantar FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

         Existem outras modalidades de dispensa, como a por acordo, que já falamos neste artigo, onde as verbas a serem pagas são diferentes das mencionadas acima.

         Assim, de acordo com a modalidade da dispensa quais as verbas o trabalhador deve receber fica mais fácil fazer os cálculos e chegar ao valor devido.

         Alguns sites com calculadora já preparada para realizar esses tipos de cálculos podem ser úteis para ter uma base dos valores a serem pagos na rescisão, aqui indicamos duas, que podem ajudar:

https://calculoexato.com.br/parprima.aspx?codMenu=TrabRescisao e https://www.calculorescisao.com.br/calcular-rescisao.php

         Para calcular a rescisão do contrato de trabalho recomendamos o acompanhamento de um contador e advogado para que todos tenham mais segurança nos valores e verbas para pagamento, sendo assim, caso precise, procure um desses profissionais, afinal, o direito não socorre aqueles que dormem.

Mogi das Cruzes, 21 de janeiro de 2022.