Já falamos aqui sobre o que é a LGPD à quem ela se aplica, o que são dados pessoais, o que é tratamento de dados, quais são os direitos dos titulares de dados e sobre as multas em caso de descumprimento da lei. Agora se faz necessário avaliar se a LGPD deve ser aplicada em seu negócio, seja por autônomo, empresa pequena, média ou grande. Sendo assim, saiba aqui se você deve aplicar a LGPD ao seu negócio.

Para sabermos se a LGPD deve ser aplicada em seu negócio é importante que você responda as três questões abaixo:

QUESTIONÁRIO

1. Você coleta, produz, recepa, classifica, utiliza, acessa, reproduz, transmite, distribui, processa, arquiva, armazena, elimina, avalia, faz controle da informação, modifica, comunicação, transfere, difunde, extrai ou faz qualquer outra coisa com as informações pessoais de funcionários, clientes ou ambos?

A resposta aqui deve ser SIM ou NÃO.

Importante esclarecer que conforme a LGPD, dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Para melhor compreensão vamos utilizar um exemplo abaixo de situação hipotética onde há coleta de dados pessoais:

Luciana foi em uma loja comprar uma máquina fotográfica, ao realizar a compra ela foi informada de que o produto não estava na loja, mas que assim que ele chegasse eles ligariam para ela ir buscar. Com isso, Luciana informou seu nome completo, o número de seu telefone pessoal e seu e-mail, para contato.

No caso acima, podemos observar que a loja coletou, classificou e arquivou dados pessoais de Luciana, portanto, a loja deve se adequar à LGPD.

2. Você coleta, produz, recepta, classifica, utiliza, acessa, reproduz, transmite, distribui, processa, arquiva, armazena, elimina, avalia, faz controle de informação, modifica, comunica, transfere, difunde, extrai ou faz qualquer coisa com as informações pessoais sensíveis de seus funcionários, clientes ou ambos?

A resposta aqui deve ser SIM ou NÃO.

Aqui temos que destacar que dado sensível é diferente do dado pessoal, pois a LGPD define dado sensível como: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoal natural.

Para melhor compreensão vamos utilizar um exemplo abaixo de situação hipotética onde há coleta de dados sensíveis:

Renato foi contratado para trabalhar na empresa Árvores Indústrias Ltda, no primeiro dia de trabalho levou sua carteira profissional, que foi anotada, e teve de preencher um formulário onde vários dados dele eram passados para a empresa, como: nome completo, rg e cpf, endereço residencial, nome da mãe, do pai, nome da esposa e dos filhos, origem racial, se era filiado a algum sindicato, entre outros dados.

No caso acima, podemos observar que a empresa coletou, classificou e arquivou dados pessoais sensíveis de Renato, pois solicitou origem racial e filiação ao sindicato, portanto, deve se adequar à LGPD.

3. Quantos funcionários você tem em sua empresa?

( ) 1-10

( ) 11-50

( ) 51-250

( ) mais de 250

GABARITO E INFORMAÇÕES

Agora, vamos ao gabarito, se você respondeu SIM para uma das duas questões de número 1 e 2, você deve aplicar a LGPD ao seu negócio.

Já se você respondeu NÃO para as duas questões de número 1 e 2, se você não coleta, armazena ou faz qualquer outra coisa com as informações pessoais das pessoas ou dados sensíveis delas, você não precisa considerar e aplicar a lei geal de proteção de dados dentro da sua empresa.

Com relação a quantidade de funcionários na empresa, queremos ressaltar que mesmo uma pequena empresa, que lida com dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, também precisa cumprir a lei, pois ela se aplica tanto para grandes empresas como para profissionais autônomos.

Se você não tiver certeza sobre as respostas se sua empresa coleta, usa ou armazena informações pessoais, sejam elas sensíveis ou não, procure um advogado de sua confiança e se informe, pois a LGPD está vigente e há consequências para as empresas que não a seguirem, por isso é importante saber se você deve aplicar a LGPD ao seu negócio.

Ao longo deste ano vamos divulgar detalhes da lei, de como ela se aplica na prática no dia a dia da empresa, portanto, fique ligado em nossas páginas nas redes sociais para saber mais, e não se esqueça de compartilhar este texto 😉