Inicialmente, destacamos que a Lei nº 4.090/1962 garante o 13º salário, uma gratificação natalina que equivale a um salário extra por ano. Essa lei, um marco na legislação trabalhista, surgiu para fortalecer os direitos dos trabalhadores, impulsionar a economia e proporcionar uma renda extra no final do ano. Neste guia completo, você vai entender tudo sobre o 13º salário: como funciona.

Como funciona o pagamento?

Nesse sentido, o pagamento do 13º salário ocorre em duas parcelas, por isso observe a tabela abaixo:

• Primeira parcela: O empregador deve pagá-la entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Além disso, ele pode optar por pagar essa parcela junto com as férias do empregado, desde que o trabalhador faça um pedido por escrito.
• Segunda parcela: O empregador deve pagá-la até o dia 20 de dezembro.

Cálculo do 13º salário

Assim, se você trabalhou o ano todo, receberá um salário mensal integral como 13º salário. Porém, se trabalhou menos de 12 meses, o valor será proporcional ao tempo trabalhado.

Para calcular: divida seu salário mensal por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.

Por exemplo: se seu salário é de R$ 2.400 e você trabalhou 8 meses, o cálculo será: (R$ 2.400 / 12) x 8 = R$ 1.600.

Quais verbas compõem o cálculo?

Além do salário base, outras verbas entram no cálculo do 13º salário:

• Horas extras
• Adicional noturno
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Comissões
• Gorjetas
• Gratificações

Descontos

Assim como no salário mensal, o 13º salário está sujeito a descontos, ou seja, há dedução de valores devidos pelos trabalhadores, vejamos abaixo:

Imposto de Renda: incide apenas sobre a segunda parcela.

INSS: incide sobre ambas as parcelas.

FGTS: incide sobre ambas as parcelas.

Outros: podem ocorrer descontos de pensão alimentícia.

Informações importantes:

• Trabalhadores domésticos, avulsos e intermitentes: também têm direito ao 13º salário, mas com regras específicas.
• Pagamento em parcela única: você pode negociar com seu empregador o pagamento do 13º em uma única parcela.
• Comprovantes de pagamento: guarde seus holerites e comprovantes de pagamento para garantir seus direitos.
• Dúvidas: consulte um advogado trabalhista caso tenha alguma dúvida.

Fique atento aos seus direitos!

Por fim, verifique seus holerites e comprovantes de pagamento para garantir que o cálculo e o pagamento do seu 13º salário estejam corretos. Em caso de dúvidas ou irregularidades, procure um advogado para orientação.