O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática abusiva com graves consequências para o agressor. Conscientize-se sobre os limites da liberdade de expressão, evite constrangimentos e discriminação.

O que é Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho?

O assédio eleitoral é uma forma de assédio moral que ocorre quando um indivíduo, valendo-se de sua posição de superioridade ou influência, tenta coagir, constranger ou intimidar outra pessoa a votar em determinado candidato ou partido político.

Isto é, a prática abusiva pode se manifestar de diversas formas, como ameaças de demissão, perda de benefícios, humilhações públicas ou qualquer outro tipo de retaliação em razão da preferência política do empregado.

A gravidade do Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma conduta extremamente grave, pois viola direitos fundamentais do trabalhador, como a liberdade de expressão, a dignidade e o direito ao voto livre e consciente.

Nesse sentido, as consequências para o empregador que pratica ou tolera esse tipo de conduta podem ser severas, incluindo o pagamento de indenizações por danos morais e a responsabilização criminal.

Decisão Recente do TRT-MG

Recentemente, a Décima Primeira Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil em danos morais a um trabalhador que sofreu assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022. No caso em questão, o empregado foi dispensado sem justa causa após se recusar a usar adesivo de um candidato apoiado por seu superior.

Portanto, a decisão reforça a importância de se combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e serve como alerta para empregadores e empregados sobre a necessidade de respeitar a liberdade de escolha política de cada indivíduo.

Dicas para Evitar o Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho

• Empregadores:
  • Criem um ambiente de trabalho respeitoso e tolerante, onde a diversidade de opiniões seja valorizada.
  • Orientem seus gestores e líderes sobre a importância de evitar qualquer tipo de manifestação política que possa constranger ou influenciar os empregados.
  • Implementem canais de denúncia para que os empregados possam relatar situações de assédio eleitoral de forma segura e confidencial.
  • Investiguem e apurem rigorosamente todas as denúncias de assédio eleitoral, tomando medidas disciplinares cabíveis quando comprovada a ocorrência da prática.
• Empregados:
  • Conheçam seus direitos e denunciem qualquer situação de assédio eleitoral que venham a sofrer.
  • Não se deixem intimidar por ameaças ou pressões de superiores ou colegas de trabalho.
  • Guardem provas do assédio, como e-mails, mensagens ou gravações, para fundamentar uma eventual denúncia.
  • Procurem o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho para orientação e defesa de seus direitos.

Lembre-se: o assédio eleitoral é crime! Ao proteger seus direitos, você contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e democrático.