Será que existem advogados gratuitos ? O advogado é indispensável à administração da justiça 😀 !! Essa frase esta descrita na Constituição Federal, no art. 133 e quer dizer que o advogado é parte essencial para que a justiça aconteça em nosso país; quer dizer que em acordos feitos via judicial ou extrajudicial ou em processos litigiosos o advogado deve estar presente.

Isso porque o advogado conhece a lei, estudou para isso e está apto, tecnicamente, para atuar em favor das partes que representa, garantindo-lhe a exigência de seus direitos.

Acontece que a profissão de advogado é uma atividade intelectual (não é uma atividade braçal, por exemplo) e de difícil compreensão, seja por envolver os termos jurídicos e leis com palavras tão antigas, ou até mesmo pelo fato de o mundo do Judiciário (juízes, promotores) ser tão distante de todos os cidadãos.

Por esta razão muitos advogados têm dificuldade em cobrar seus honorários, por vezes cobram valores absurdos, fora da realidade, outras cobram valores tão baixos, que chega a ser insuficiente para pagar suas despesas.

No entanto, apesar da dificuldade, o advogado não pode deixar de cobrar seus honorários, pois está trabalhando, seja atuando em processos judiciais ou prestando consultorias.

O Estatuto dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94, art. 22), diz que o advogado pode receber honorários pelos seus serviços, aqueles acordados com o cliente, os que forem definidos em processos judiciais e aqueles de sucumbência (pagos pela parte que perdeu o processo).

Mas e o que acontece com aquelas pessoas que precisam de advogado, mas não conseguem pagar seus honorários?

Atualmente os advogados conseguem receber de seus clientes de diversas formas, até mesmo com cartão de crédito, mas, mesmo assim, existem pessoas que não dispõem de recursos para pagar dessa forma.

Para aqueles cidadãos que não têm condições financeiras de pagar os honorários do advogado, a Defensoria Pública oferece advogados gratuitos do Estado para de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. (https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/)

A Defensoria Pública atua nas áreas do direito civil (família, consumidor, ambiental, saúde), criminal, infância e juventude e está disponível para pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.

Sim, advogado gratuito existe em Mogi das Cruzes e é o Defensor Público do Estado, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armenia, Mogi das Cruzes – SP, 08780-520.

Não fique sem auxílio técnico, o direito não socorre aqueles que dormem, ajuste o pagamento do seu advogado ou se não tiver condições para isso, procure um Defensor Público.