A maioria de nós sabe que o advogado atua perante o Judiciário “lutando” pelos direitos do cliente que ele defende, temos até por hábito falar que: “Advogado bom é aquele que briga”, o famoso bom de briga. Então, temos em mente que o advogado serve apenas para resolver um problema. Porém, o que muitos não sabem é que o advogado pode, e até deve, atuar na advocacia preventiva, extrajudicialmente, ou seja, emitindo pareceres, fazendo estudos de casos, elaborando contratos, prestando consultorias, entre outros serviços diversos. Evitando, assim, que os problemas apareçam.

Com isso quero falar sobre 5 benefícios da advocacia preventiva, especificamente para os empresários: 1) Evitar uma demanda judicial; 2) Ter suporte para tomada de decisões; 3) Adequação às leis mais recentes; 4) Credibilidade nos negócios; 5) Empresa Vanguarda.

1- Evitar uma demanda Judicial

Atuando de forma preventiva, o que o advogado busca é justamente evitar que um processo judicial aconteça, tudo isso para que as partes que estão envolvidas em determinada situação não tenham mais prejuízos com a demora para conclusão da demanda no Judiciário, ter que arcar com as custas do processo e até mesmo honorários de sucumbência, pois aqueles que perdem devem pagar essa verba ao advogado do vencedor.

Antigamente apenas em processos cíveis havia essa obrigatoriedade de pagar os honorários do advogado vencedor da causa, no entanto, hoje, na Justiça do Trabalho essa obrigação é uma realidade.

No âmbito trabalhista, o advogado pode auxiliar a empresa na revisão dos contratos de trabalho, salários, análise da convenção coletiva e sua aplicação correta, horas de trabalho dos empregados, horário noturno, hora extra, viagens a trabalho, entre outras questões diárias, que, se pensadas antes de serem realizadas, podem evitar um processo.

Vejo que as empresas têm muitas dúvidas sobre como demitir um empregado por justa causa, qual é o melhor momento, se pode ou não depois de determinada conduta do trabalhador, com um advogado auxiliando, a empresa pode decidir da melhor forma e evitar reivindicações na esfera trabalhista.

2. Ter suporte para tomada de decisões

A tecnologia nos auxilia muito em nosso dia a dia, e com ela as coisas atualmente acontecem em ritmo acelerado. Podemos observar isso no número de lançamento de produtos que acontecem em um mês, por exemplo. Por isso, os empresários das mais diversas áreas precisam tomar decisões de forma rápida e segura, para não ficar para trás no mercado tão concorrido.

O advogado que atua com advocacia preventiva pode auxiliar os empresários na elaboração e revisão de contratos, auxílio em dúvidas com consumidores, com questões relacionadas a terrenos, bens móveis e imóveis, entre outras relacionadas ao dia a dia da empresa.

3. Adequação às leis mais recentes

O Brasil é um país com muitas leis, todos já sabemos. Isso também se dá, pois não é apenas no âmbito Federal que as leis são criadas. Os Estados e os Municípios também criam leis, específicas e dentro das suas competências.

Vimos durante a pandemia o quão confuso tudo isso pode ser. Por exemplo, no Estado de São Paulo o Governador determinava o fechamento do comércio, através de Decreto, por outro lado, o Presidente, assinava outros decretos, indicando que o funcionamento era possível.

Por aqui, ficamos bem atualizados com as leis que foram surgindo na pandemia, como nessa publicação onde explicamos as soluções trabalhistas para enfrentamento do Covid-19.

Ao analisar uma Lei, o advogado não lê apenas o que contém naquela lei, ele faz uma intepretação abrangente, com paralelo e ligação à diversas outras leis que se complementam, ou não.

Com isso, o advogado tem capacidade de indicar para o empresário o que ele deve fazer, como por exemplo, deixar seus empregados em suspensão de contrato de trabalho, ou até mesmo determinar que feche as portas ou mantenha as atividades.

É muito importante que o empresário siga as leis mais recentes que afetam diretamente seus negócios e o advogado que atua com advocacia preventiva, pode auxiliar nessa atualização.

4. Credibilidade nos negócios

Quando a empresa se propõe em melhorar através da advocacia preventiva por meio de consultoria com um advogado, ela passa a imagem de que leva a sério os seus empregados, fornecedores e clientes. Isso só traz benefícios como crescimento e fortalecimento dos negócios.

5. Empresa Vanguardista

No mundo do Judiciário a palavra conciliação cresceu com a alteração do Código de Processo Civil, em 2015. É recente a onda de incentivo à resolução de conflitos de forma amigável e ela cresce ainda tímida.

Tanto é que na Reforma Trabalhista, de 2017, há alteração da CLT, possibilitando empregado e empregador de fazer acordo para rescisão do contrato de trabalho, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, sem a necessidade de acompanhamento do Sindicato ou do Judiciário.

Mediação, conciliação e arbitragem são formas de resolver conflitos de forma amigável e têm crescido aos poucos, mas as empresas que são adeptas à essas modalidades demonstram que estão ne frente. Apenas um advogado que tem essa consciência preventiva pode indicar se esta é uma boa solução para algum conflito da empresa.

Além disso, é na advocacia preventiva que o advogado pode auxiliar as empresas com relação à mais recente Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

Empresas que estão ligadas nessas recentes alterações e tendências são à frente dos demais, demonstram pioneirismo e influenciam os demais.

Procure sempre um advogado, não apenas quando o problema surge, mas para prevenir que ele apareça, afinal, o direito não socorre aqueles que dormem.

Mogi das Cruzes, 02 de fevereiro de 2021.

Leticia Sedola Coelho

Advogada

OAB/SP 336.311